Aposentatoria dona de casa

A partir deste mês, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo (R$ 27,25).

Para contribuir com este valor, a renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 1.090) mensais, e terá como requisito indispensável a inscrição da dona de casa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Benefícios da previdência - A dona de casa de baixa renda terá direito: aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Facultativa - A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sobre um salário mínimo, com direito à aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20% ,o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento.

Decreto nº 6.135/07